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#2737498

Assinale a alternativa correta no que se refere ao controle concentrado da constitucionalidade:

  • a ação direta contra lei municipal poderá ser ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF);
  • a declaração de inconstitucionalidade sempre produzirá efeitosex nunc;
  • a ação direta contra lei estadual somente será julgada no tribunal de justiça local;
  • não há previsão constitucional para o julgamento de ação direta no âmbito dos tribunais regionais federais (TRFs);
  • controle constitucional só poderá ser feito por via principal ou ação direta.
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