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#3427354

Os remédios constitucionais são instrumentos previstos na Constituição que visam proteger os direitos fundamentais dos cidadãos contra abusos de autoridade ou violações. Dentre as opções a seguir, o remédio constitucional utilizado para garantir o direito de liberdade de locomoção, permitindo que qualquer pessoa, mesmo em situações de prisão, questione a legalidade de sua detenção, é:

  • Mandado de Segurança.
  • Habeas Corpus.
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade.
  • Ação Civil Pública.
  • Mandado de Injunção.
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