O brasileiro é um povo cioso por sua liberdade.
A história constitucional e processual penal do
Brasil revelam esse fato que muitos
desconhecem. Desde os tempos do Império,
essa tem sido preocupação perene dos cultores
do Direito Processual Penal brasileiro. Nesse
sentido, José Antonio Pimenta Bueno escreveu:
“A administração da justiça criminal é um dos
mais importantes ramos da administração geral
do Estado. O poder que a exerce é quem dá
realidade ás leis penaes, e por isso quem decide
das liberdades individuaes, e com ellas dos
destinos sociaes: si elle abusa, perigão os
direitos da sociedade e dos indivíduos.”
(Apontamentos sobre o Processo Criminal
Brasileiro – 2ª edição, correcta e augmentada,
Rio de Janeiro: Empreza Nacional do Diario,
1857, p. I [ortografia da época]).
Todo esse primor por direitos e garantias
individuais revela, de forma dialética ou até
mesmo complementar, o equilíbrio que deve
haver em relação à segurança das pessoas.
Pensando nessa ponderação, analise as
alternativas abaixo e assinale a correta.
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