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#2204810

Tejus é magistrado lotado no Juizado Especial Criminal da Comarca NNM e, ao receber o processo de competência do Juízo, determina a citação do acusado. Nos termos da Lei n º 9.099/99, não encontrado o acusado para ser citado, o Juiz:

  • determinará a citação do acusado por edital
  • suspenderá o processo pelo prazo prescricional
  • decidirá que o réu deve ser citado por hora certa
  • encaminhará as peças existentes ao Juízo Comum
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