Texto da Questão:
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Durante uma reunião de planejamento estratégico, o
Auditor Fiscal do Tesouro revisa as normas de
lançamento e arrecadação de impostos, com foco no
IPTU, conforme estabelecido na Lei Complementar
Municipal nº 024/2014.
Lei Complementar Municipal de Afogados da Ingazeira
− PE nº
024/2014 (dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui
normas de direito tributário a ele aplicáveis).
A planta de valores de terrenos estabelecida pelo
Poder Executivo é utilizada como base para a
determinação do valor venal dos imóveis, que serve de
cálculo para o IPTU, conforme a Lei Complementar
Municipal nº 024/2014.
