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#3088254

Nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, a acusação feita contra o Presidente da República deverá ocorrer por parte de:

  • Dois terços do Senado Federal, em ambos os casos.
  • Metade da Câmara dos Deputados e metade do Senado Federal, respectivamente.
  • Um terço do Supremo Tribunal Federal e um terço do Congresso Nacional, respectivamente.
  • Dois terços da Câmara dos Deputados, em ambos os casos.
  • Metade do Congresso Nacional e metade do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
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