Os doutrinadores pátrios apresentam diferentes conceitos de serviço público, cada qual enfatiza elementos conceituais
distintos. No entanto, é possível identificar alguns elementos comuns capazes de apontar as características fundamentais do
serviço público; um desses elementos é a possibilidade de delegação da prestação desses serviços, que poderá ocorrer por
meio da permissão ou concessão. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Os serviços públicos uti universi podem ser dados em concessão e remunerados pela cobrança de taxas, por criarem vantagens particularizadas, a exemplo da iluminação pública. II. Os serviços de coleta, remoção e tratamento de lixo são considerados uti singuli pelo STF, e, como tal, podem ser concedidos
e custeados pela cobrança de taxas.
III. A interrupção da continuidade do serviço público após prévio aviso por inadimplemento do usuário viola o princípio da
continuidade, que impõe a prestação do serviço público de forma contínua e sem intervalos.
IV. Telecomunicações e processamento de dados ligados a serviços essenciais são considerados serviços públicos essenciais.
Tais serviços são aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Está correto o que se afirma apenas em
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