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#2791455
Direito Constitucional: Ordem Econômica e Financeira, Princípios Gerais da Atividade Econômica
2011 CEPERJ SEFAZ-RJ
Oficial de Fazenda

Segundo a Constituição Federal, não é considerado um princípio geral da ordem econômica:

  • Propriedade Privada
  • Soberania Nacional
  • Livre Concorrência
  • Defesa do Consumidor
  • Proteção ao Capital
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