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#2656218

Findo determinado contrato de concessão de serviço público, não pretendendo o poder concedente prorrogar a avença, a retomada dos serviços

  • pode ser feita pelo próprio poder público, ao qual caberá decidir se continuará a prestar o serviço público de forma direta ou indireta, cabendo, nesse caso, nova realização de licitação.
  • depende de prévia indenização ao concessionário por todos os investimentos não amortizados, acrescidos de lucros cessantes, tendo em vista a fundada expectativa de continuidade.
  • está condicionada à licitação de nova concessão de serviço público, cabendo à contratada anterior, até que a contratação ultime-se, prestar integralmente o serviço, desde que previamente indenizada e remunerada.
  • depende de autorização legislativa, na qual deverão estar previstos todos os parâmetros de indenização e ressarcimento da contratada anterior.
  • pode se dar por encampação ou assunção dos bens, em qualquer dos casos mediante prévia autorização legislativa e indenização ao delegatário de serviço anterior.
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