É uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. Foi criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público. Tem autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funciona custeada por recursos da União e de outras fontes
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