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#2679518

nulo o negócio jurídico

  • praticado em situação de coação.
  • praticado em fraude contra credores.
  • por dolo, quando este for a sua causa.
  • quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial.
  • simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
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