Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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A respeito de serviços públicos, improbidade administrativa, acesso
a informação, e licitações e contratos, julgue o item que se
segue.
Situação hipotética: Órgão público transferiu recurso público
para entidade privada, para prestação de serviço de saúde, sem
que fosse previamente celebrado contrato, convênio ou
qualquer instrumento congênere, conforme prevê a legislação.
Assertiva: Nesse caso, o ato enquadra-se como improbidade administrativa, tenha ele sido cometido com dolo ou culpa.
Assertiva: Nesse caso, o ato enquadra-se como improbidade administrativa, tenha ele sido cometido com dolo ou culpa.
