A na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará primeiramente a analogia.
B se interpreta finalisticamente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.
C o emprego da analogia não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
D os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição de seus institutos e para definição dos respectivos efeitos tributários.
E o emprego da equidade não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.