No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
A casa é asilo inviolável do indivíduo e nela ninguém poderá
ingressar sem o consentimento do morador, salvo se houver
determinação judicial para o ingresso.
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
A casa é asilo inviolável do indivíduo e nela ninguém poderá
ingressar sem o consentimento do morador, salvo se houver
determinação judicial para o ingresso.
