A Háhabeas corpusliberatório quando já existe constrangimento ilegal e o sujeito já está preso ehabeas corpuspreventivo, quando há ameaça real de constrangimento ilegal, mas ainda não foi expedido mandado de prisão.
B Os efeitos benéficos decorrentes da concessão dehabeas corpuspoderão ser estendidos de ofício aos co-réus, alheios à impetração do pedido, mas que se encontrem em situação fático-jurídica idêntica.
C Pelo sistema processual penal em vigor, inexiste previsão legal de recurso de ofício das sentenças concessivas dehabeas corpus.
D Ohabeas corpuspossui o caráter mandamental, envolvendo a ordem dada pelo juiz para que a autoridade coatora cesse imediatamente a constrição, sob pena de responder por crime de desobediência, sem prejuízo de outros delitos, caso existam.