Durante uma inspeção ordinária da controladoria interna
de um instituto municipal de previdência, identificou-se
que um servidor comissionado autorizou pagamentos
previdenciários sem respaldo normativo. O ordenador de
despesas alegou que o servidor não era estável e que, por
isso, não se aplicariam sanções formais, apenas sua
exoneração. O controlador questiona essa posição,
especialmente quanto à responsabilidade funcional e aos
mecanismos de correção dos atos já praticados.
Considerando o regime dos agentes públicos e o controle
de seus atos, assinale a alternativa correta.
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