Anulada / Desatualizada
Considere:
I. Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
II. Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
III. Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
IV. Primariedade, bons antecedentes e idade inferior a 25 anos ou superior a 65 anos.
De acordo com a Lei n° 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), são circunstâncias que atenuam a pena as indicadas APENAS em
