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#1992062

Todas as alternativas a seguir apresentam procedimentos corretos em relação a processos, de acordo com a Portaria Normativa nº 05, de 19 de dezembro de 2002, do MPOG, que dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, EXCETO:

  • As folhas dos processos serão numeradas em ordem decrescente, sem rasuras, devendo ser utilizado carimbo próprio para colocação do número, aposto no canto superior direito da página.
  • Não serão autuados os documentos que não devam sofrer tramitação, tais como convites para festividades, comunicação de posse, remessa para publicação, pedido de cópia de processo, desarquivamento de processo e outros que, por sua natureza, não devam constituir processo.
  • A juntada por anexação será feita somente quando houver dependência entre os processos a serem anexados.
  • O processo que tiver folha ou peça retirada conservará a numeração original de suas folhas ou peças, permanecendo vago o número de folha(s) correspondente(s) ao desentranhamento, apondo-se o carimbo de desentranhamento.
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