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#2061262
Direito Eleitoral: Ações Especiais Eleitorais, Ação Rescisória Eleitoral – ARE. Recurso contra Diplomação – RCD. Representação ou Reclamação por Infringência à Lei das Eleições (Lei Nº 9.504/97).
2018 FCC ALESE
Analista Legislativo Processo Legislativo

De acordo com a Lei das Eleições, Lei n° 9.504/97, com relação às eleições para Presidente da República, será considerado eleito, no primeiro turno, o candidato que obtiver a maioria

  • absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
  • absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.
  • absoluta de votos, não computados apenas os nulos.
  • simples de votos, computados os em branco e os nulos.
  • simples de votos, não computados apenas os nulos.
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