A corresponde exatamente ao disposto no art. 327 do Código Penal ao estabelecer que, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
B limita-se a quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, empresa prestadora de serviço público contratado ou conveniado.
C tem definição própria da qual se excluem os que exerçam cargo, emprego ou função de caráter transitório.
D tem definição própria da qual se excluem os que exerçam cargo, emprego ou função sem remuneração.
E abrange quem exerce cargo, emprego ou função em fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades sob controle direto ou indireto do Poder Público.