A Somente se considera ocorrido o fato gerador se o descaminho for praticado pelo próprio contribuinte.
B Não ocorre o fato gerador se o agente não conseguir seus intuitos.
C O fato gerador somente se considera ocorrido se o descaminho for praticado por terceiros
D Não ocorre o fato gerador, dada a inadmissibilidade de se tributar o crime de descaminho.
E O fato gerador considera-se ocorrido, independentemente da validade jurídica do ato praticado.