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Anulada / Desatualizada
#2140218
Direito Administrativo: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
2020 FUNDEP (Gestão de Concursos) Câmara de Patrocínio - MG
Ouvidor Legislativo

Analise o teor dos seguintes atos de improbidade administrativa:


• Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
• Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos ou dispensá-los indevidamente.


Na ordem em que se encontram, é correto afirmar que esses itens integram os atos de improbidade administrativa

  • decorrentes de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário; e que atentam contra os princípios da administração pública.
  • que atentam contra os princípios da administração pública; e que causam prejuízo ao erário.
  • que causam prejuízo ao erário; e que importam enriquecimento ilícito.
  • que importam enriquecimento ilícito; e que são decorrentes de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário.
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