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#2134518

É exemplo de ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito

  • permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao do mercado.
  • liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.
  • perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
  • realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.
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