A Durante a instrução, qualquer pessoa, desde que comprove legítimo interesse na causa, poderá apresentar ao Ministério Público documentos ou subsídios para melhor apuração dos fatos.
B Para a realização da instrução, o presidente poderá valer-se do apoio administrativo e operacional dos demais órgãos do Ministério Público.
C O presidente poderá deprecar a outro órgão de execução a realização de diligências necessárias para a investigação.
D Estando o investigado, a testemunha ou o declarante em comarca diversa, a oitiva dar-se-á por carta precatória e/ou por videoconferência.