A No Brasil, qualquer adolescente pode ser privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
B Compete aos órgãos municipais de trânsito operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais no âmbito de sua circunscrição.
C No Brasil, não pode ser punido o atentado, por ação ou omissão, aos direitos fundamentais das crianças ou adolescentes.
D Não compete aos órgãos municipais de trânsito aplicar advertências em conformidade com a legislação vigente.
E O CONTRAN não pode estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.