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#3575818

Conforme o Código Civil de 2002, prescreve em três anos: 

  • a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele.
  • a pretensão para haver prestações alimentares.
  • a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
  • a pretensão relativa à tutela.
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