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#2736462

Sobre o Tempo de Serviço, tratado no capítulo IV da Lei Estadual no 10.460/1988 e atualizações, é correto afirmar:

  • Será computado o tempo de serviço quando ocorrer licença por motivo de afastamento do cônjuge.
  • A apuração do tempo de serviço será computada em meses nos casos de cálculos de proventos de aposentadoria proporcional e disponibilidade.
  • Será computado o tempo quando ocorrer licença por motivo de doença em pessoa da família do funcionário quando não remunerada.
  • Não será contado integralmente, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço prestado a instituição de caráter privado, que tiver sido encampada ou transformada em estabelecimento de serviço público.
  • A apuração é a liquidação do tempo de serviço público à vista dos assentamentos do funcionário, arquivados no órgão de pessoal responsável pela guarda daqueles documentos.
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