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#1855718

O domínio público internacional refere-se a espaços de interesse geral pertencentes a todas as nações. A respeito desse assunto, assinale a opção correta com base nos tratados e convenções pertinentes.

  • O espaço aéreo não é considerado domínio público internacional.
  • A Antártica é considerada domínio público internacional cujo uso deve destinar-se a fins científicos e militares.
  • Os espaços territoriais de domínio público internacional não se sujeitam à soberania de nenhum país.
  • É juridicamente possível o domínio privado dos corpos celestes.
  • Os rios internacionais, como, por exemplo, o Danúbio, na Europa, podem ser considerados de domínio público internacional.
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