A condenada em regime qualquer aberto que tenha filho portador de deficiência física ou mental.
B condenado acometido de doença grave, independentemente do regime de cumprimento da pena.
C condenada em avançado estado de gravidez, independentemente do regime de cumprimento da pena.
D condenada que tenha filho menor de idade e esteja em regime aberto ou semiaberto.
E condenado cuja idade ultrapasse os setenta anos e que esteja em qualquer regime diverso do fechado.