A A Corregedoria-Geral é órgão de fiscalização da atividade funcional e da conduta dos membros e dos servidores da Instituição.
B O Defensor Público-Geral e o Subdefensor Público-Geral devem ser maiores de 35 (trinta e cinco) anos e membros estáveis da carreira.
C Compete ao Corregedor-Geral da Defensoria Pública determinar correições extraordinárias.
D O Conselho Superior da Defensoria Pública tem como membros natos o Defensor Público-Geral, o Subdefensor Público-Geral, o Corregedor-Geral e o Ouvidor-Geral.
E Compete ao Conselho Superior editar as normas que regulamentam a eleição para Ouvidor-Geral.