A a denúncia seja formulada por escrito ou oralmente, visando à garantia da sua autenticidade.
B seja instaurado processo disciplinar independentemente de qual penalidade possa vir a ser imposta.
C o servidor seja imediatamente comunicado para apresentar defesa.
D a denúncia contenha a identificação e o endereço do denunciante para ser apurada.
E o servidor sujeito à demissão seja afastado do cargo, sem prejuízo da remuneração, até a decisão do referido ministro.