Durante uma operação integrada de fiscalização em uma
capital brasileira, um condutor foi abordado ao dirigir um
veículo particular realizando transporte remunerado de
passageiros sem a devida autorização do órgão
competente. Constatou-se ainda que o veículo estava
com o licenciamento anual vencido, mas não
apresentava qualquer falha mecânica que
comprometesse a segurança viária. O condutor alegou
que desconhecia a irregularidade do transporte e que o
atraso no licenciamento não justificaria medidas mais
gravosas, por não haver risco imediato à circulação. À
luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB − Lei nº
9.503/1997), assinale a alternativa que corretamente
identifica as infrações cometidas e as medidas
administrativas cabíveis.
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