Uma empresa de transporte possui uma frota registrada
em nome de pessoa jurídica. Em determinado período,
um de seus veículos é autuado, por meio de fiscalização
eletrônica, por infração de trânsito praticada durante a
condução do veículo. A notificação é encaminhada ao
endereço da empresa, que deixa de identificar o
condutor responsável no prazo legal. Considerando
exclusivamente o que dispõe o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB) acerca das infrações cometidas por
veículo registrado em nome de pessoa jurídica, analise
as afirmativas a seguir.
I. A pessoa jurídica, na condição de proprietária do
veículo, responde pela infração caso não identifique o
condutor responsável no prazo legal.
II. A responsabilidade da pessoa jurídica decorre da
propriedade do veículo, independentemente de quem o
conduzia no momento da infração.
III. A não indicação do condutor pela pessoa jurídica
gera consequências administrativas previstas no CTB.
IV. A infração deve ser automaticamente anulada se não
houver identificação do condutor pessoa física.
V. O Código de Trânsito Brasileiro admite tratamento
diferenciado para infrações envolvendo veículos de
propriedade de pessoa jurídica.
Está CORRETO o que se afirma em:
Autenticação
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