A Pela teoria da nulidade, a lei declarada inconstitucional é considerada inválida apenas a partir da decisão judicial, produzindo efeitos ex nunc.
B Pela teoria da anulabilidade, a lei declarada inconstitucional é tida como nula desde a sua edição, com efeitos retroativos ex tunc.
C No Brasil, adota-se como regra a teoria da nulidade, segundo a qual a lei inconstitucional é nula desde a origem, com efeitos ex tunc, ressalvada a possibilidade de modulação pelo STF por razões de segurança jurídica ou excepcional interesse social.
D A modulação de efeitos é vedada no controle concentrado, sendo admitida apenas no controle difuso de constitucionalidade.
E A modulação de efeitos, quando aplicada, sempre determina que a decisão produza efeitos apenas a partir do trânsito em julgado, não podendo o STF fixar outro marco temporal.