A Os direitos sociais surgiram no constitucionalismo liberal clássico dos séculos XVIII e XIX como direitos de primeira dimensão, voltados a limitar o Estado por meio de abstenções estatais.
B Os direitos sociais consolidaram-se especialmente em constituições do início do século XX, como a Constituição Mexicana e a Constituição de Weimar, refletindo a necessidade de atuação positiva do Estado para promover justiça social e igualdade material.
C No Brasil, os direitos sociais restringem-se ao rol do art. 6º da Constituição, inexistindo outros dispositivos constitucionais que os detalhem em áreas específicas.
D Os direitos sociais, por dependerem apenas de abstenção estatal, prescindem de políticas públicas, investimentos e programas governamentais para sua efetivação.
E A Constituição de 1988 não contempla direitos relacionados à saúde e à educação, os quais são disciplinados exclusivamente por leis infraconstitucionais.