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#3067497

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento:

  • na esfera do Poder Judiciário;
  • no âmbito da assistência social;
  • na esfera do Ministério Público;
  • no âmbito da Defensoria Pública;
  • na esfera dos núcleos de práticas jurídicas.
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