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#2739353

Sob a análise do Direito Financeiro, sobre Empréstimos Compulsórios, é correto afirmar que

  • a aplicação dos recursos não está necessariamente vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
  • a aplicação dos recursos pode ser parcialmente desvinculada da despesa que fundamentou sua instituição.
  • podem ser instituídos por lei ordinária para atender casos de calamidade pública.
  • podem ser instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e municípios, de acordo com suas necessidades, mediante aprovação da maioria absoluta do Legislativo correlato.
  • a aplicação dos recursos é vinculada à despesa extraordinária que fundamentou sua instituição.
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