A as competências para instituição de impostos são classificadas como legislativas exclusivas e não podem ter seu rol ampliado.
B a competência tributária é indelegável, inalienável, imprescritível, irrenunciável e inalterável
C a competência para instituição do ITR é da União, mas a capacidade poderá ser transferida aos Muni- cípios que optarem pela arrecadação e fiscalização deste tributo, nos termos da lei.
D a isenção equivale a incompetência tributária para instituir tributos sobre determinados fatos geradores, estando regulada na Constituição Federal.
E a competência para instituição do ISS é municipal e do ICMS é estadual.