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#2750997

O tabelião deverá dispensar o recolhimento de tributo vinculado ao ato e obrigatório por lei quando:

  • o contribuinte explica que não deseja pagar o tributo e que, se a fiscalização vier a cobrar, vai discutir a sua exigibilidade.
  • se o contribuinte apresenta medida liminar concedida em mandado de segurança dispensando especificamente o recolhimento do tributo vinculado ao ato.
  • se o contribuinte apresenta declaração com firma reconhecida de que assume integralmente a responsabilidade pelo pagamento do tributo no futuro, se a fiscalização vier a cobrar.
  • se o contribuinte apresenta declaração com firma reconhecida de que vai parcelar o tributo.
  • Nenhuma das respostas está correta.
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