Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#3547309

De acordo com o Art. 16 da Lei Complementar nº 140/2011, na gestão ambiental, a ação administrativa subsidiária entre os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios) pode ocorrer por meio de: 

  • contratação obrigatória de consultorias internacionais especializadas.
  • apoio técnico, científico, administrativo ou financeiro, entre outras formas de cooperação.
  • fiscalização ambiental, excluindo-se atividades de licenciamento e monitoramento.
  • aprovação do Ministério Público Federal em cada caso concreto.
  • convênios com empresas privadas, vedada a cooperação direta entre os entes federativos.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora