Em conformidade com a Lei nº 8.987/1995, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Concessão de serviço público: a delegação de sua
prestação, feita pelo poder concedente, mediante
licitação, na modalidade de concorrência ou diálogo
competitivo, à pessoa jurídica ou ao consórcio de
empresas que demonstre capacidade para seu
desempenho, por sua conta e risco e por prazo
determinado.
( ) Concessão de serviço público precedida da execução de
obra pública: a construção, total ou parcial, conservação,
reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras
de interesse público, delegados pelo poder concedente,
mediante licitação, na modalidade concorrência ou
diálogo competitivo, à pessoa jurídica ou ao consórcio de
empresas que demonstre capacidade para a sua
realização, por sua conta e risco, de forma que o
investimento da concessionária seja remunerado e
amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra
por prazo determinado.
( ) Permissão de serviço público: a delegação, a título
precário, sem licitação da prestação de serviços públicos,
feita pelo poder concedente somente à pessoa jurídica
que demonstre capacidade para seu desempenho, por
sua conta e risco.
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