A Atuar como representante judicial exclusiva do Estado, substituindo a Advocacia Pública em demandas coletivas.
B Intervir no processo para qualificar o contraditório e assegurar a perspectiva de pessoas e grupos vulneráveis, ainda que não esteja formalmente constituída como advogada de uma parte específica.
C Exercer controle administrativo e financeiro do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal.
D Atuar como fiscal da ordem jurídica (custos legis) em todas as ações penais públicas, independentemente da existência de vulneráveis.
E Limitar-se à defesa técnica individual e gratuita de pessoas comprovadamente pobres, vedada a atuação extrajudicial e coletiva.