Direitos Humanos:
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos,
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos,
Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência
O Decreto nº 3.298/1999 considera se tratar de uma
redução efetiva e acentuada da capacidade de
integração social, com necessidade de equipamentos,
adaptações, meios ou recursos especiais para que a
pessoa portadora de deficiência possa receber ou
transmitir informações necessárias ao seu bem-estar
pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser
exercida, aquela CHAMADA de:
