Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#1645553

Assinale a alternativa correta quanto à natureza jurídica ou atuação dos tribunais de contas.

  • É órgão integrante do Poder Judiciário, porque possui como atribuição o julgamento dos gestores públicos.
  • É órgão integrante do Poder Executivo, porque não possui personalidade jurídica, estando submetido aos estados-membros.
  • Em razão da atuação conjunta no controle externo, é órgão que integra o Poder Legislativo.
  • As decisões proferidas pelos tribunais de contas possuem eficácia de coisa julgada formal e material.
  • A plena eficácia dos atos de aposentadoria dos servidores públicos dar-se-á após o registro pelos tribunais de contas
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora