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#1906009

Para fins da Lei 8.666/1993, considera-se alienação:

  • execução que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
  • toda transferência de domínio de bens a terceiros.
  • o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
  • quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
  • toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração.
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