A A garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
B A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
C O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
D A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
E A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.