A O regime disciplinar diferenciado, além de outras sanções, é aplicado ao preso provisório ou ao condenado quando da prática de crime doloso, tendo como uma de suas características a limitação de duas horas diárias de banho de sol.
B Por não haver condenação definitiva, é garantido os direitos da LEP aos presos provisórios, mas não se aplicam os deveres estipulados na referida lei.
C Como forma de garantir a segurança nos estabelecimentos prisionais, é vedada a contratação de médico particular por seus familiares ou dependentes do condenado, para orientar e/ou acompanhar o tratamento ambulatorial.
D A inclusão no regime disciplinar diferenciado ao preso poderá ser aplicada de ofício pelo diretor do estabelecimento.
E Quando ocorrer um isolamento preventivo, em razão de sua característica (preventiva), não será computado no período de cumprimento da sanção disciplinar.