A A moratória somente poderá ser concedida em caráter geral.
B A confissão de dívida, acompanhada do pedido de parcelamento é causa interruptiva da prescrição.
C Não constituído o crédito tributário, não poderá o contribuinte proceder ao depósito.
D Impugnado administrativamente o crédito tributário, não poderá o contribuinte intentar ação judicial.
E É vedada a concessão de medidas liminares suspensivas do crédito tributário em ação de mandado de segurança.