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#2436797

São considerados efeitos da reincidência:

  • impedimento ao livramento condicional, nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de entorpecentes e terrorismo, tratando-se de reincidência específica;
  • aumento do prazo da prescrição da pretensão punitiva em um terço;
  • causa de suspensão do curso da prescrição;
  • impedimento à obtenção dosursisnos casos de reincidência em crime culposo.
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