A a sentença deve ser anulada por não ter havido a citação, como litisconsorte necessária, da pessoa jurídica de direito público ao qual o Presidente da Assembleia está vinculado, qual seja, o Estado do Rio Grande do Sul.
B a sentença deve ser anulada por não ter havido a citação, como litisconsorte necessária, da pessoa jurídica de direito público ao qual o Presidente da Assembleia está vinculado, qual seja, a Assembleia Legislativa.
C a sentença deve ser anulada por ilegitimidade passiva do Presidente da Assembleia Legislativa, sendo parte legítima tão somente o Estado do Rio Grande do Sul.
D a sentença deve ser anulada por ilegitimidade passiva do Presidente da Assembleia Legislativa, sendo parte legítima tão somente a Assembleia Legislativa.
E nenhuma das alternativas anteriores está correta.